A presente Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no contexto da utilização do presente website (doravante, “Website”). por parte da G.H.T. – Gestão Hospitalar, A.C.E. (doravante “Trofa Saúde”), com sede na Rua Fernão Magalhães, n.º 2, Fração J, 4400-629 Vila Nova de Gaia, e com número único de matrícula e de pessoa coletiva 508411378, enquanto entidade responsável pelo tratamento.
A privacidade dos nossos Clientes é extremamente importante para nós e, bem assim, o respeito integral pelas nossas obrigações legais em matéria de proteção de dados.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes da presente Política de Privacidade e de Cookies, bem como dos correspondentes Termos e Condições de Utilização.
A consulta da presente Política não dispensa o conhecimento da Política de Privacidade do Trofa Saúde, para uma clarificação de alguns dos conceitos neste documento e para uma visão mais abrangente dos tratamentos de dados realizados pelo Trofa Saúde.
1.1 O Utilizador poderá aceder e visitar o Website sem que tal implique, necessariamente, a disponibilização de dados pessoais.
1.2 O Website contempla, no entanto, determinadas funcionalidades e serviços que não nos será possível disponibilizar-lhe, sem que tenhamos acesso a alguns dos seus dados pessoais. A título de exemplo, é necessário que tenhamos acesso aos seus dados se pretender que o contactemos para marcação de uma consulta ou para que possamos processar adequadamente as suas sugestões ou pedidos de esclarecimento. Assim, sempre que o Utilizador pretenda apresentar sugestões/reclamações através do formulário de contacto disponibilizado para este efeito, o Trofa Saúde recolherá um conjunto de dados pessoais relacionados com a sua solicitação, nomeadamente: nome, número de telefone, endereço de e-mail, unidade do Trofa Saúde relacionada com a sua solicitação. Estes dados são de fornecimento obrigatório e sem eles não será possível responder adequadamente ao seu pedido.
2.1 O Trofa Saúde trata os dados pessoais para as finalidades de gestão da relação com os clientes, nomeadamente com vista a dar resposta aos seus pedidos, questões, sugestões e/ou reclamações, bem como para proceder à gestão das consultas que marque através do Website.
2.2 O fundamento de licitude que legitima o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é a necessidade do tratamento para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (com uma das Unidades de saúde do Trofa Saúde ou com outra entidade do Grupo Trofa Saúde) ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, consoante o caso. Caso o tratamento implique dados relativos à saúde do Utilizador ou de terceiros, ou outras categorias especiais de dados pessoais, apenas terão acesso a esses dados profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional ou outros profissionais sujeitos a adequadas obrigações contratuais de confidencialidade.
2.3 Mediante o seu consentimento, os seus dados poderão, ainda, ser tratados de forma a que lhe possamos enviar a newsletter do Trofa Saúde e, assim, receber conteúdos de natureza comercial ou promocional relativa à atividade das unidades de saúde do Trofa Saúde.
3.1 De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou a oposição ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos através de pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados (DPO) do Trofa Saúde, para dpo@trofasaude.com.
3.2 Na tabela seguinte encontrará uma breve descrição dos direitos que lhe são conferidos, à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados:
| Direitos do Titular | |
| Direito de Acesso | Direito de obter a confirmação de quais os dados pessoais que estão a ser tratados, bem como de obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software, nem inclui o acesso às anotações pessoais do médico ou a informações que, a serem conhecidas pelo Utilizador, poriam em perigo a sua vida ou seriam suscetíveis de lhe causar grave dano à saúde, física ou psíquica. |
| Direito de Retificação | Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados. |
| Direito ao Apagamento | Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.
Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Trofa Saúde esteja sujeito (p.ex., para o cumprimento de obrigações legais de conservação decorrentes da Regulamento Arquivístico para os Hospitais, preparado pelo Ministério da Saúde) ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. |
| Direito à Limitação do Tratamento | Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. |
| Direito à Portabilidade | Direito de receber os dados que forneceu ao Trofa Saúde em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato. |
| Direito à Oposição | Direto de se opor a um tratamento de dados, como, por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para envio de publicidade direcionada online, com base no nos interesses legítimos do Trofa Saúde, quando aplicável. |
3.3 Nos termos da lei, e quando aplicável, é-lhe, ainda, garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados. Assim, quando um tratamento de dados pessoais tenha como base o consentimento, poderá este ser retirado a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos dados efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
3.4 O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.
4.1 Os seus dados pessoais serão transmitidos entre as várias entidades do Trofa Saúde, uma vez que só assim é possível ao Trofa Saúde responder de forma adequada às suas solicitações. A título de exemplo, se o Utilizador tiver uma sugestão relacionada com os serviços prestados pelo Trofa Saúde Alfena, ou se quiser marcar uma consulta na referida Unidade Hospitalar, o seu pedido será reencaminhado para a Unidade em questão, para apuramento e processamento da resposta ou agendamento da consulta.
4.2 O Trofa Saúde poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas, nomeadamente prestadores de serviços de tecnologias de informação e prestadores de serviços clínicos, para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A proteção dos seus dados pessoais será sempre salvaguardada em qualquer contrato celebrado com entidades subcontratadas.
4.3 O Trofa Saúde poderá, também, comunicar os seus dados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento (i) de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de supervisão relevante; ou (ii) de uma ordem judicial; ou ainda (iii) quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores, sem prejuízo de qualquer outra finalidade legítima prevista na legislação relevante.
5.1 O Trofa Saúde desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança e implementa regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o seu acesso não autorizado, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
5.2 Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede Internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, sendo da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Website se encontram adequadamente protegidos contra software nocivo, vírus informáticos e outras ameaças. O Trofa Saúde sugere aos seus Utilizadores que mantenham sempre o seu browser (navegador), sistema operativo e software antivírus atualizado.
6.1 O Trofa Saúde conservará os dados pessoais que sejam necessários para responder às solicitações dos Utilizadores apenas pelo período estritamente necessário para esse efeito.
6.2 Em caso de litígio pendente, os dados pessoais poderão ser conservados por um período até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.
8.1 Na eventualidade de o Website disponibilizar hiperligações para páginas de outras entidades (que atuarão como responsáveis pelo tratamento dos seus dados de forma autónoma), o Utilizador reconhece que estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pelo Trofa Saúde, pelo que este não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos.
8.2 O Trofa Saúde não se responsabiliza pela legalidade, segurança, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destas hiperligações da inteira responsabilidade do Utilizador.
Se pretender obter esclarecimentos do Trofa Saúde relativamente à maneira como são tratados ou seus dados pessoais, ou exercer os direitos que lhe assistem nos termos do regime de proteção de dados, nomeadamente os que são referidos nesta Política de Privacidade e de Cookies, pode fazê-lo através dos meios de contacto referidos em 3.1., acima.
Para obter mais informações sobre cookies, visite http://www.allaboutcookies.org/.
Caso considere que o modo como o Trofa Saúde trata os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.
Data da última atualização: 12 de fevereiro de 2024